Atualizado em 04 de dezembro de 2019.

Evipes Solu√ß√Ķes em Pagamento On-line, pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 35.605.251/0001-84, com sede na Rua Coronel Alvaro, n¬ļ 105, Bairro Centro, Pompeu/MG, CEP 35.640-000, doravante denominada "EVIPES" e a PESSOA que, leu, est√° de acordo e deu o aceite eletr√īnico, doravante denominada ‚ÄĚUSU√ĀRIO‚ÄĚ e/ou ‚ÄúCOMPRADOR‚ÄĚ, firmam o presente Contrato: ‚ÄúTERMOS DE COMPRA‚ÄĚ, de acordo com as cl√°usulas e condi√ß√Ķes seguintes:

Ao realizar a presente compra, o USU√ĀRIO declara ter lido e aceito, sem reservas, todas as cl√°usulas e condi√ß√Ķes dos ‚ÄúTERMOS DE COMPRA‚ÄĚ e, tamb√©m, da ‚ÄúPOL√ćTICA DE SEGURAN√áA E PRIVACIDADE DA EVIPES‚ÄĚ, com acesso por meio do link: termos.

PRE√āMBULO ‚Äď DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA EVIPES

A EVIPES é uma plataforma de processamento e gerenciamento de pagamento online, via cartão de crédito ou boleto bancário. Logo, é uma prestadora de serviços, não fazendo parte da cadeia de fornecedores do Produto.

De acordo com a legisla√ß√£o brasileira vigente, a EVIPES n√£o exerce atividade exclusiva de institui√ß√£o financeira, de prestadora de servi√ßos financeiros ou de administradora de cart√Ķes de cr√©dito.

CL√ĀUSULA I: DO OBJETO

1.1. Ao realizar a compra deste produto, a EVIPES ser√° respons√°vel pela gest√£o do pagamento feito pelo USU√ĀRIO. A EVIPES ir√° receber e transmitir as informa√ß√Ķes do USU√ĀRIO, de modo digital, sigiloso e seguro.

1.2. Os cr√©ditos provenientes desta compra e venda ser√£o depositados na Conta Virtual do VENDEDOR (Produtor e/ou Afiliado), conforme previsto nos ‚ÄúTERMOS DE USO‚ÄĚ da EVIPES, do qual o presente Contrato √© parte integrante.

1.3. Nos presentes Termos, a terminologia VENDEDOR refere-se ao PRODUTOR do Produto adquirido, n√£o compreendendo o USU√ĀRIO AFILIADO.

1.4. Para o COMPRADOR, o servi√ßo da EVIPES √© gratuito. Contudo, poder√° haver cobran√ßa de taxas, nas compras parceladas, de acordo com o tipo de produto adquirido, podendo ocorrer, tamb√©m, varia√ß√Ķes nas condi√ß√Ķes de pagamento.

1.5. A EVIPES reserva-se o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer tempo, sem consulta prévia, e ao seu exclusivo critério.

1.6. Qualquer alteração ou modificação destes Termos entrará em vigor, imediatamente, após a publicação em nossa página.

1.7. O presente Contrato integra e deve ser interpretado, em conjunto com os ‚ÄúTERMOS DE USO‚ÄĚ, as ‚ÄúREGRAS DE PRIVACIDADE‚ÄĚ e a ‚ÄúPOL√ćTICA DE PRIVACIDADE‚ÄĚ, aos quais o USU√ĀRIO declara conhecer e concordar com suas cl√°usulas e condi√ß√Ķes. CL√ĀUSULA II: DOS DADOS DO USU√ĀRIO

2.1. Ao clicar em comprar (na p√°gina de venda do produto), o USU√ĀRIO ser√° encaminhado para a p√°gina de checkout da EVIPES), na qual dever√° preencher corretamente: (I) seu nome completo; (II) n√ļmero do CPF, (III) endere√ßo de entrega (somente na compra de produtos f√≠sicos); (IV) endere√ßo de e-mail v√°lido; (V) n√ļmero do telefone; (VI) dados do seu cart√£o de cr√©dito.

2.2. As informa√ß√Ķes prestadas pelo COMPRADOR, no momento da compra, s√£o definidas pelo VENDEDOR do Produto, podendo variar de acordo com o tipo de Produto e/ou Servi√ßo adquirido.

2.3. A EVIPES, seguindo as normas internacionais de seguran√ßa do PCI-DSS (PAYMENT CARD INDUSTRY ‚Äď DATA SECURITY STANDARD), n√£o armazena o c√≥digo de seguran√ßa do cart√£o de cr√©dito de seus USU√ĀRIOS.

2.4. Sempre que realizar uma transa√ß√£o pela EVIPES, o USU√ĀRIO dever√° informar tais dados.

2.5. Nas transa√ß√Ķes envolvendo produtos e/ou servi√ßos disponibilizados em √Ārea de Membros e, cuja Cobran√ßa seja Recorrente, o

2.6. A veracidade e exatid√£o de suas informa√ß√Ķes pessoais √© de responsabilidade exclusiva do USU√ĀRIO, que poder√° responder civil e criminalmente, por eventuais danos causados.

2.7. A EVIPES n√£o se responsabiliza por eventuais transa√ß√Ķes realizadas por terceiros, em nome do USU√ĀRIO, caso esse terceiro tenha acesso a tais dados.

2.8. O preenchimento errado de suas informa√ß√Ķes pessoais por parte do USU√ĀRIO, tais como nome completo, endere√ßo, e-mail, telefone, - poder√° resultar no atraso e/ou na n√£o entrega do produto pelo VENDEDOR.

2.9. O USU√ĀRIO autoriza, expressamente, que a EVIPES mantenha seus dados cadastrais em seu BANCO DE DADOS, e, que tais informa√ß√Ķes sejam fornecidas: (I) √†s autoridades p√ļblicas competentes que as solicitem formalmente, de acordo com a Legisla√ß√£o brasileira, em especial a LEI No 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - (MARCO CIVIL DA INTERNET); (II) aos seus parceiros estrat√©gicos, comerciais ou t√©cnicos, com a finalidade de disponibilizar melhores conte√ļdos e/ou servi√ßos ao USU√ĀRIO.

2.10. O USU√ĀRIO declara que autoriza, expressamente, que a EVIPES colete suas informa√ß√Ķes, para an√°lise de tr√°fego com o objetivo de identificar grupos perfil de usu√°rios e para fins publicit√°rios. CL√ĀUSULA III: DA ENTREGA DO PRODUTO

3.1. O VENDEDOR √© o √ļnico e exclusivo respons√°vel pela entrega de produtos f√≠sicos. Os dados de acesso (login e senha), de produtos digitais e de produtos cadastrados na MemberEvipes, ser√£o enviados, por e-mail, pela EVIPES.

3.2. O envio dos dados de acesso (login e senha), de produtos digitais, disponibilizados em área de membros, administrada pelo próprio VENDEDOR, tais como vídeo aulas, cursos, será de responsabilidade exclusiva do VENDEDOR.

3.3. Os dados de acesso (login e senha), de produtos digitais cadastrados na MemberEvipes, ser√£o enviados, por e-mail, pela EVIPES. 3.4. O COMPRADOR declara estar ciente de que a EVIPES n√£o √© respons√°vel pelo conte√ļdo do produto, bem como pela sua entrega.

3.5. Os produtos digitais, como e-book e video aulas, ser√£o enviados, exclusivamente, para o endere√ßo de e-mails do USU√ĀRIO, informado no momento da compra.

3.6. Os produtos físicos serão enviados conforme anunciado pelo seu VENDEDOR.

3.7. Caso o produto não seja entregue, por culpa do comprador (exemplo: informar endereço errado ou incompleto, não ter alguém no endereço para receber o produto), o vendedor, a seu critério, poderá cobrar o novo frete.

3.8. O consumidor declara estar ciente e concorda que, caso o endere√ßo indicado para entrega do produto, seja considerado pelos Correios como: ‚Äú√ĀREA COM DISTRIBUI√á√ÉO SUJEITA A PRAZO DIFERENCIADO/RESTRI√á√ÉO DE ENTREGA DOMICILIAR TEMPOR√ĀRIA‚ÄĚ, ele dever√° retirar o produto na ag√™ncia dos Correios para a qual o produto foi enviado.

CL√ĀUSULA IV: DA √ĀREA DE MEMBROS DA EVIPES (MemberEvipes)

4.1. Ap√≥s adquirir um produto digital disponibilizado na √Ārea de Membros da EVIPES, a MemberEvipes, o USU√ĀRIO receber√°, em seu e-mail, o seu login e a senha de acesso, devendo acessar a MemberEvipes na p√°gina: https://members.evipes.com.

4.2. O acesso a MemberEvipes deve ser feito exclusivamente pelo USU√ĀRIO, que se obriga a manter seu login e senha em sigilo, e a n√£o os fornecer para terceiros, bem como a adotar todas as precau√ß√Ķes necess√°rias, para evitar que terceiros utilizem a MemberEvipes em seu nome.

4.3. A EVIPES n√£o se responsabiliza por eventuais acessos √† MemberEvipes, realizados por terceiros, em nome do USU√ĀRIO, caso esse terceiro tenha conhecimento de seu login e senha, sem que haja culpa exclusiva da EVIPES.

CL√ĀUSULA V: DA MEDIA√á√ÉO DE CONFLITOS ENTRE VENDEDORES E COMPRADORES

5.1. A EVIPES n√£o √© respons√°vel pelo Canal de Suporte do Produto. As reclama√ß√Ķes feitas perante o Suporte da EVIPES, referentes a v√≠cios e/ou defeitos do Produto ser√£o encaminhadas ao seu respons√°vel, e acompanhadas pela EVIPES.

5.2. O Suporte da EVIPES fará a mediação entre o COMPRADOR e o VENDEDOR, para dirimir eventuais conflitos.

5.3. O VENDEDOR dever√° responder, em at√© 02 (dois) dias √ļteis, as solicita√ß√Ķes feitas ao seu suporte. Caso n√£o haja resposta, a EVIPES poder√° cancelar a transa√ß√£o e realizar o reembolso ou estorno da compra ao COMPRADOR, independente do produto j√° ter sido enviado ou entregue. (Reprodu√ß√£o da Cl√°usula 8.6. dos ‚ÄúTERMOS DE USO‚ÄĚ da EVIPES).

5.4. Caso o COMPRADOR apresente uma solicita√ß√£o contra o VENDEDOR no site RECLAME AQUI, referente √† produtos f√≠sicos, este ter√° o prazo de 2 (dois) dias √ļteis, para apresentar sua resposta ao COMPRADOR, e inform√°-la √† EVIPES. Se no prazo estipulado, o VENDEDOR n√£o apresentar sua resposta ao COMPRADOR, a EVIPES ir√° cancelar, imediatamente, a transa√ß√£o, efetuando o reembolso ou estorno da compra, independente do produto j√° ter sido enviado ou entregue. (Reprodu√ß√£o da Cl√°usula 8.5. dos ‚ÄúTERMOS DE USO‚ÄĚ da EVIPES).

CL√ĀUSULA VI: DO CANCELAMENTO E DO ESTORNO OU REEMBOLSO DA COMPRA

6.1. A EVIPES ir√° auxiliar o COMPRADOR resolver qualquer problema originado da venda, como solicita√ß√Ķes de informa√ß√Ķes, cancelamentos, estornos, reembolsos e chargeback.

6.2. No caso de produtos físicos, o cancelamento dependerá da comprovação de devolução do produto, intacto e em sua embalagem original, ao VENDEDOR. Somente após a confirmação de devolução do Produto, a EVIPES fará o cancelamento, estorno e/ou reembolso da compra.

6.3. As transa√ß√Ķes realizadas por meio de cart√£o de cr√©dito, ser√£o estornadas junto a operadora do cart√£o de cr√©dito do COMPRADOR. Por sua vez, as transa√ß√Ķes realizadas por meio de boleto banc√°rio, ser√£o reembolsadas por meio de transfer√™ncia (TED ou DOC), para a conta indicada pelo COMPRADOR. O prazo m√°ximo para estorno e/ou reembolso ser√° de 07 (sete) dias √ļteis.

6.4. O procedimento de lançamento do estorno, na fatura de cartão de crédito, varia de acordo com a operadora do cartão.

6.5. As transa√ß√Ķes realizadas por meio de boleto banc√°rio, ser√£o reembolsadas por meio de transfer√™ncia (TED ou DOC), para a conta indicada pelo COMPRADOR. O prazo m√°ximo para estorno e/ou reembolso ser√° de 07 (sete) dias √ļteis.

CL√ĀUSULA VII - DAS CONDI√á√ēES GERAIS

7.1. A EVIPES, a fim resguardar seus USU√ĀRIOS, em caso de suspeita de fraude, poder√° entrar em contato com o COMPRADOR, para confirmar seus dados. Caso os dados n√£o sejam confirmados, a compra n√£o ser√° aprovada.

7.2. A EVIPES n√£o emite Nota Fiscal para o COMPRADOR. Tal obriga√ß√£o √© exclusiva do VENDEDOR, conforme disposto nos ‚ÄúTERMOS DE USO‚ÄĚ da EVIPES.

7.3.A EVIPES n√£o se responsabiliza quanto aos riscos, nocividade, periculosidade, defeitos, v√≠cios de qualidade, v√≠cios de quantidade, insufici√™ncia, inadequa√ß√£o de informa√ß√Ķes, publicidade enganosa e/ou abusiva, do produto e/ou servi√ßo adquirido.

7.4. A EVIPES n√£o se responsabiliza por falhas de sistema, causados por eventos de for√ßa maior ou caso fortuito, que atrasem ou impe√ßa a realiza√ß√£o de transa√ß√Ķes em sua plataforma

7.5. A EVIPES n√£o se responsabiliza pela log√≠stica, dados de envio ou de acesso de produtos f√≠sicos, bem como pelo envio de dados de acesso de produtos digitais que n√£o se encontram hospedados em nossa √°rea de membros (MemberEvipes). O envio de tais dados √© de responsabilidade √ļnica e exclusiva do VENDEDOR.

7.6. A EVIPES n√£o se responsabiliza pelo conte√ļdo da p√°gina de vendas do VENDEDOR.

7.7. A EVIPES n√£o se responsabiliza pelas obriga√ß√Ķes tribut√°rias decorrentes desta transa√ß√£o, cuja obriga√ß√£o tribut√°ria seja exclusiva do VENDEDOR.

7.8. Estes Termos viger√£o por prazo indeterminado.

CL√ĀUSULA VIII - DOS CANAIS E HOR√ĀRIOS DE ATENDIMENTO:

8.1. Em caso de d√ļvidas, reclama√ß√Ķes, sugest√Ķes, o Usu√°rio poder√° entrar em contato com o SUPORTE EVIPES, pelo e-mail [email protected], bem como por WhatsApp pelo n√ļmero 4003 - 5342, de segunda a sexta-feira, de 08h00min √†s 18h00min, e aos s√°bados de 08h:00min √†s 12h:00min.